CPI para investigar serviços públicos
- Assessoria de Impressa
- 9 de set.
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A decisão aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores tem prazo de 60 dias para apurar irregularidades, com foco especial na área da saúde.
Em sessão plenária histórica realizada nesta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Japeri (RJ) aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A medida, formalizada através da portaria 041/2025, assinada pelo presidente do legislativo, Rogério Gomes Castro, tem como objetivo central fiscalizar os atos, programas, serviços e processos da administração pública municipal.
A decisão, baseada no requerimento de protocolo número 014/2025, destacou a fiscalização como uma "atividade prioritária na defesa da população", enfatizando o compromisso com os "menos favorecidos que carecem e dependem dos serviços públicos para uma vida digna", notadamente na área da saúde.
A composição da CPI foi definida por votação entre os vereadores presentes.
Abner Sampaio Ferreira Madeira foi eleito para presidir os trabalhos.
Marlon dos Reis Santos assumirá o cargo de relator, responsável por compilar as investigações e apresentar o relatório final.
Completam a comissão os vereadores José Carlos de Souza e Leandro dos Santos Moura, como membros titulares. A CPI terá um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da portaria no diário oficial, e no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Japeri (RJ) para concluir suas investigações. Seus trabalhos serão regidos pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara e pela legislação aplicável, garantindo o devido processo legal.
A instalação de uma CPI é a ferramenta máxima de fiscalização do poder legislativo municipal e demonstra a gravidade das denúncias ou suspeitas que motivaram o requerimento.
A população de Japeri aguarda com expectativa os desdobramentos das investigações, que prometem trazer transparência e respostas sobre a qualidade dos serviços públicos prestados no município. :
Fonte: Assessoria de Imprensa - Carla Becker (Agência Engloba )
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