Câmara Municipal de Japeri/RJ LICITAÇÕES LICITAÇÕES ANTES DO ANO DE 2024

Câmara Municipal de Japeri/RJ ATIVIDADES LEGESLATIVA LEI ORGÂNICA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REGIMENTO INTERNO SESSÕES ORDINÁRIAS PAUTAS DAS SESSÕES LEIS APROVADAS

Câmara Municipal de Japeri/RJ DIÁRIAS EXERCÍCIO DE 2026 DIÁRIAS EXERCÍCIO DE 2025

Câmara Municipal de Japeri/RJ TRANSPARÊNCIA OUTUBRO DE 2025 DESPESAS RECEITAS FOLHA DE PAGAMENTO

Câmara Municipal de Japeri/RJ REGISTROS DE DESPESAS Buscar JANEIRO DE 2026 REGISTROS DE DESPESAS EXERCÍCIO DE 2025 REGISTROS DE DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIORES

Câmara Municipal de Japeri/RJ VEREADORES DA 09ª LEGISLATURA - LEGISLATURA ATUAL Rogerinho da RR (PSD) - Presidente Wallace do Salão (PSD) - Vice - Presidente - Licenciado Mateus Ferraz (PT) Léo Moura (PSDB) Charles Gonçalves (Progressista) Ygor Braz (PL) Abner Madeira (MDB) Dr. Marlon (Solidariedade) JC de Souza (PL) Dani Barros (PT) Marquinho Coronel (Avante) Walter Trajano (PV) - Licenciado Cristiano Pingin (Avante) - Licenciado

Câmara Municipal de Japeri/RJ TRANSPARÊNCIA ABRIL DE 2025 DESPESAS RECEITAS FOLHA DE PAGAMENTO

Câmara Municipal de Japeri/RJ SIC ONLINE A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. O prazo de resposta do SIC será de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias desde que justificado e cientificado o requerente, os termos do art.11, §§ 1º e 2º, Lei n° 12.527/2011. O serviço de informações ao cidadão é gratuito. Exceto em caso de fornecimento de cópias. O prazo de resposta do SIC será de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias desde que justificado e cientificado o requerente, os termos do art.11, §§ 1º e 2º, Lei n° 12.527/2011. O serviço de informações ao cidadão é gratuito. Exceto em caso de fornecimento de cópias. SOLICITAR INFORMAÇÕES Insira todos os campos requisitados abaixo; Clique no botão "Enviar"; Acompanhe seu pedido através do e-mail. Nome* Sobrenome* Email* Telefone* Pergunta* ENVIAR CONSULTA AO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) 0 SOLICITAÇÕES Clique aqui para consultar a Lei nº 12.527

Câmara Municipal de Japeri/RJ TRANSPARÊNCIA FEVEREIRO DE 2025 DESPESAS RECEITAS FOLHA DE PAGAMENTO

Câmara Municipal de Japeri/RJ TRANSPARÊNCIA SETEMBRO DE 2025 DESPESAS RECEITAS FOLHA DE PAGAMENTO